Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador dos dados)

A plataforma Adveritas é mantida e operada pela Ruppel Design, inscrita no CNPJ sob o nº 57.923.932/0001-23, com sede na Av. Paulista, 1106 — Sala 01, Andar 16, Bela Vista — São Paulo/SP, CEP 01.310-914. Para fins da LGPD, é considerada a Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

2. Compromisso com a privacidade

A Adveritas valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

3. Dados que coletamos

Para o cadastro e funcionamento da rede, coletamos:

• Nome completo;
• E-mail profissional;
• WhatsApp ou telefone profissional;
• Número da OAB e seccional (UF);
• Cidade e estado de atuação;
• Áreas de atuação;
• Senha (armazenada de forma criptografada com hash);
• Foto de perfil (opcional);
• Biografia, escritório, site, redes sociais (opcionais);
• Dados de uso da plataforma, como data de login e ações realizadas;
• Endereço IP e informações técnicas para segurança.

4. Para que usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Verificar a elegibilidade do cadastro mediante consulta à OAB;
• Permitir o acesso seguro à rede após aprovação;
• Possibilitar networking entre advogados aprovados;
• Exibir seu perfil profissional para outros membros aprovados;
• Operar funcionalidades de mensagens, parcerias e comunidades;
• Prevenir fraudes, abusos e violações dos Termos de Uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar notificações relevantes sobre o uso da plataforma.

5. Base legal

O tratamento dos dados se baseia na execução de contrato com o usuário (Termos de Uso), no consentimento manifestado no cadastro, no legítimo interesse para garantir a segurança da rede e no cumprimento de obrigações legais.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados profissionais (nome, OAB, áreas de atuação, cidade, estado, biografia e contatos profissionais informados) ficam visíveis para outros advogados aprovados na rede, conforme a finalidade da plataforma.

A Adveritas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Poderá compartilhar dados apenas:

• Com prestadores de serviço de hospedagem e infraestrutura;
• Em cumprimento de ordem judicial ou requisição legal;
• Para defesa de direitos da plataforma ou de seus usuários.

7. Cookies e sessões

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão ativa e garantir a segurança do acesso (proteção CSRF, identificação de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como armazenamento de senhas com hash, conexões seguras (HTTPS), controle de acesso, registro de logs administrativos, autenticação em duas etapas (2FA) e validação de entradas. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os usuários afetados conforme previsto na LGPD.

9. Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, dados podem ser retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou para preservação de registros administrativos da plataforma.

10. Seus direitos como titular

De acordo com a LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais (download em JSON disponível em "Meus dados");
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (auto-serviço em "Meus dados");
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento.

11. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo, não compartilhar senha com terceiros e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

12. Conteúdo publicado

Publicações, comentários e materiais inseridos pelo usuário são de sua inteira responsabilidade. Ao publicar, o usuário autoriza a exibição do conteúdo dentro da rede para os demais membros aprovados.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma. Recomendamos consulta regular a este documento.

14. Encarregado e contato (LGPD)

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com a Controladora:

Você também pode usar a página de contato ou, se já estiver logado, a área "Meus dados" para auto-serviço de exportação e exclusão.