Termos de Uso

1. Sobre a Adveritas e a empresa controladora

A plataforma Adveritas é mantida e operada pela Ruppel Design, inscrita no CNPJ sob o nº 57.923.932/0001-23, com sede na Av. Paulista, 1106 — Sala 01, Andar 16, Bela Vista — São Paulo/SP, CEP 01.310-914.

A Adveritas é uma rede profissional gratuita destinada exclusivamente a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tem como objetivo promover networking profissional, parcerias jurídicas, comunidades por área do direito, correspondência jurídica, biblioteca colaborativa, eventos e troca de conhecimento entre colegas de profissão.

2. Quem pode utilizar

A plataforma é restrita a advogados com OAB ativa, mediante cadastro previamente analisado e aprovado pela administração da Adveritas. Não é permitido o cadastro por estagiários, bacharéis sem inscrição, clientes finais ou qualquer pessoa que não seja advogada com inscrição válida na OAB.

3. Cadastro e verificação

Ao se cadastrar, o usuário declara, sob sua responsabilidade, que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. A administração poderá verificar manualmente os dados informados, incluindo número e seccional da OAB. Cadastros com dados incorretos, incompletos ou suspeitos poderão ser recusados, bloqueados ou ter informações solicitadas para correção.

4. Finalidade da plataforma

A Adveritas tem finalidade exclusivamente profissional, voltada ao relacionamento entre advogados. É expressamente vedado utilizar a plataforma para captação ou angariação de clientes, mercantilização da advocacia ou qualquer prática contrária ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Estatuto da Advocacia.

5. Conduta dentro da rede

O usuário compromete-se a:

• Manter postura profissional e ética em todas as interações;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso ou ilegal;
• Não divulgar dados sigilosos de processos ou informações de clientes;
• Não utilizar a plataforma para fins de marketing comercial agressivo;
• Respeitar os colegas, comunidades e regras de cada grupo;
• Não criar perfis falsos, duplicados ou em nome de terceiros.

6. Conteúdos publicados

O usuário é o único responsável pelos conteúdos que publica na plataforma, respondendo civil, criminal e disciplinarmente por eles. A Adveritas poderá, a qualquer momento, ocultar, remover ou moderar publicações, comentários, materiais ou perfis que violem estes Termos, a legislação vigente ou as normas da OAB.

7. Conexões e mensagens

As funcionalidades de conexão, mensagens privadas, parcerias e correspondência jurídica destinam-se exclusivamente ao relacionamento profissional entre advogados. É proibido o uso dessas ferramentas para spam, ofertas comerciais não solicitadas ou contato com finalidade comercial estranha à advocacia.

8. Biblioteca colaborativa

Materiais enviados à biblioteca passam por análise antes da publicação. O usuário declara possuir os direitos sobre os conteúdos compartilhados e autoriza sua utilização gratuita por demais membros da rede para fins profissionais.

9. Suspensão e exclusão de conta

A administração poderá suspender ou bloquear contas que violem estes Termos, o Código de Ética da OAB ou a legislação. O usuário também poderá solicitar a exclusão da própria conta a qualquer momento, respeitadas as obrigações legais de retenção de registros.

10. Gratuidade

O acesso à Adveritas é gratuito para advogados com cadastro aprovado. A plataforma reserva-se o direito de, no futuro, oferecer recursos premium opcionais, sem prejuízo das funcionalidades essenciais que permanecerão gratuitas.

11. Limitação de responsabilidade

A Adveritas é uma plataforma de networking e não se responsabiliza por negociações, parcerias, contratações ou diligências realizadas entre usuários. Cabe a cada advogado avaliar a idoneidade de seus pares antes de firmar qualquer compromisso profissional.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação da nova versão.

13. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sede da administração da plataforma, para dirimir quaisquer questões.

14. Identificação da empresa contratante e contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações podem ser enviadas pela página de contato.